Usos do direito oitocentista : cultura jurídica criminal e escravidão na Província do Paraná (1854-1870)

Abstract

Resumo: O presente estudo tem como objetivo construir um cenário provável a respeito da cultura jurídica criminal produzida e reproduzida na província do Paraná, região periférica e de difícil acesso dentro do desenho estatal imperial brasileiro, no século XIX - momento de transição no qual se misturam elementos de um direito marcado por permanências do Antigo Regime, mas atingido pelas crescentes influências modernas de um legalismo incipiente, mas marcante -, utilizando como fio condutor de análise a criminalidade escrava e como as possibilidades de uso do direito foram percebidas e exploradas pelos sujeitos daquele tempo. Para cumprir o referido objetivo, buscamos interpretar as fontes locais - processos judiciais e relatórios de governo, por exemplo - por meio das lentes do paradigma indiciário, buscando realizara interação dessas informações com os elementos mais gerais eque perduram ao longo do tempo. Os elementos que foram apreendidos através desse esforço nos permitiram perceber um cenário de efetiva transição, marcado por uma aparente distância entre o discurso jurídico produzido pela alta cultura e as práticas de foro, que se refletiam nas freqüentes tensões entre o particularismo e a crescente intervenção estatal na regulamentação das relações privadas. A característica transitória dessa cultura jurídica passou a ser percebida pelos escravos como uma oportunidade para confiar no Estado como um interventor válido em suas relações com os senhores, mesmo que através da esfera criminal. Reforçava tal crença a baixa punibilidade estatal - demonstrada através de permanências como a graça imperial e pelas descrições a respeito da realidade do foro apresentadas pelos presidentes de província - e o aumento do número de vitórias escravas na arena processual, fruto do fortalecimento do ideal abolicionista ao longo do século. O sincretismo do fenômeno jurídico, que possibilitou o manejo do direito oitocentista de forma a transformar as relações entre senhores e escravos, pode ser interpretado como fruto da circulação de ideias e práticas que variavam entre tendências de continuidade calcadas em uma lógica jurídica pré-moderna e as tentativas de rompimento com relação a ela, operadas por ideais modernos. Palavras-chave: cultura jurídica; circularidade; escravidão; direito criminal; transição.

Abstract: The present study aims to create a possible scenario regarding the criminal legal culture produced and reproduced in the province of Paraná - a bordering and difficult to access area within the Brazilian imperial state panorama, using as a guiding thread of analysis slave criminality and how the possibilities of use of law were perceived and exploited by the subjects of that time. The temporal cut, the nineteenth century, corresponds to a moment of transition in which elements of a law marked by permanencies of the Ancien Régime are mixed, but reached by the growing modern influences of an incipient, but remarkable legalism. In order to fulfill this objective, we pursue to understand local sources, such as judicial processes and government reports, through the lens of the index paradigm, seeking to achieve the interaction of this information with more general and lasting elements over time. The elements apprehended through this effort allowed us to perceive a picture of effective transition, marked by an apparent distance between the legal discourse produced by high culture and the practices of the forum, which were reflected in the frequent tensions between particularism and increasing state intervention in the regulation of private relations. The transitory characteristic of this legal culture came to be perceived by the slaves as an opportunity to trust the State as a valid intervener in their relations with the masters, even if through the criminal sphere. This belief was reinforced by the low state punishment - established through permanencies such as imperial grace and by the descriptions about the reality of the forum presented by the presidents of the province - and the increase of slave victories in the process arena, as a result of the strengthening of the abolitionist ideal through the century. The syncretism of the juridical phenomenon, which allowed the management of the eighteenth century law to transform relationships between masters and slaves, can be interpreted as the effect of the circulation of ideas and practices that diverse between trends of continuity based on a pre-modern legal logic and the attempts of rupture with respect to that, operated by modern ideals. Keywords: Legal Culture; Cultural Circularity; Slavery; Criminal Law; Transition.