As cláusulas gerais no processo civil e sua interpretação em conformidade com os direitos fundamentais

Abstract

Neste trabalho estudou-se a utilização das cláusulas gerais enquanto técnica legislativa também empregada no processo civil. Analisou-se primeiramente a estrutura da norma jurídica, diferenciando-se o texto da lei e o processo de construção da norma jurídica adequada ao caso concreto, bem como a diferenciação entre princípios e regras e, de forma breve, entre princípios e valores. Foi, também, realizado um estudo acerca da base teórica da cláusula geral, perpassando os métodos de aplicação e interpretação mais adequados para fins de se encontrar o conteúdo normativo vago ou indeterminado e efetivamente concretizar a norma jurídica derivada desta interpretação. Imprescindível se fez a análise da importância dos direitos fundamentais para a aplicação de todo o ordenamento jurídico, em especial dos conteúdos vagos e dotados de imprecisão, que carecem de preenchimento valorativo por parte do julgador. Constatou-se que o neoconstitucionalismo ou pós-positivismo é o novo paradigma para se compreender a verdadeira constitucionalização do processo civil. Por fim, percebeu-se a importância da utilização das cláusulas gerais processuais na busca da técnica processual mais adequado ao caso concreto, garantindo-se aos cidadãos a tutela jurisdicional realmente efetiva.