Direito penal, estigmas e a violação ao princípio constitucional da isonomia
Resumo
A presente monografia analisa em que medida o princípio constitucional da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, é observado no âmbito Penal. Para isso, trata da questão dos estigmas procurando mostrar como estas regras discriminatórias encontram-se entranhadas em nossa sociedade, sendo reproduzidas a todo momento pelas instituições sociais. O Direito e o sistema penai também são reflexos desta sociedade estigmatizadora e por este motivo atuam de modo seletivo sobre os estigmatizados. Procura ainda contrapor o discurso à prática penalista, demonstrando que a igualdade no Direito Penal é apenas um mito.
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- Ciências Jurídicas [3393]