A opinião pública entre pensamento e arquivo : encarnação e releituras de uma categoria constitucional no Brasil monárquico

Abstract

Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste em responsabilidade pela publicidade de decisões, desempenhos e atos governamentais no interior do sistema representativo. O tribunal da opinião pública estreita o vínculo representativo, assim como traça limites aos poderes constituídos. A contrapartida sociopolítica desse modelo constitucional é um prisma composto por figurações de discussão pública, como manifestações, conferências, cafés, gazetas diárias, tribuna parlamentar. Embora esse modelo geral pudesse ser aplicado para esclarecer o funcionamento da opinião pública em contextos diversos, ele não apreenderia suas especificidades locais e históricas na monarquia constitucional brasileira. Devido aos deveres morais herdados de uma teologia moral católica, por um lado, o pilar da responsabilidade limitava-se à moralidade, porque, em regra, considerava-se imoral a coerção instituída por lei, ao menos na arena pública: castigo e perseguição de adversários políticos. O pilar da publicidade, por outro, tornou-se um limite moralizado e moralizante ao governo em sentido bastante particular. Robustecida a relevância da censura imputada à reputação, a opinião pública adquiriu destaque no processo político-constitucional. Em fins do séc. XIX, contudo, o modelo gestado durante a monarquia constitucional brasileira dava sinais de crise. Assim como padrões diferentes de compreensão da sociedade e da política, novos mitos emergiam no horizonte histórico. Era tempo de reformas. Palavras-chave: opinião pública; discussão pública; monarquia constitucional brasileira; teologia moral; releituras contextuais.

Abstract: Through an evidential approach to historical sources, this work sets forth the features of public opinion as a constitutional category embodied in the Brazilian monarchy. Its outline consists of responsibility through publicity of decisions, performances and acts of government within the representative system. The Public Opinion Tribunal strengthens the relation between representatives and constitutive authority, as well as operates as a check on the branches of government. The social, political counterpart of this constitutional model is a whole set of configurations of public discussion, such as meetings, conferences, coffee shops, daily papers, and congressional ground. Even though this general framework could be applied to elucidate the functioning of public opinion in many different contexts, it would not grasp its local, historical specificities in Brazilian constitutional monarchy. Due to moral duties inherited from a Catholic moral theology, on the one hand, the pillar of responsibility was merely moral since legal coercion was generally considered immoral, at least on public ground: punishment and persecution of political adversaries. On the other, the pillar of publicity was changed into a moralized and moralizing check on government in a very particular sense. Accordingly, since imputation on reputation had its strength increased, the public opinion became an outstanding part of the constitutional process. However, in the end of the 19th century, this model, carved during the Brazilian constitutional monarchy, was not sufficient anymore. As well as different patterns to understand society and politics, new myths rose over the horizon of history. It was time for reforms. Keywords: public opinion; public discussion; Brazilian constitutional monarchy; moral theology; contextual translations.