Pessoa humana e personalidade jurídica : da dimensão filosófica à proteção jurídica
Resumo
Esta monografia,intitulada "Pessoa Humana e Personalidade Jurídica: da dimensão filosófica à proteção jurídica", busca traçar um perfil acerca da proteção que o Direito Civil concede ao ser humano sob a forma de personalidade jurídica,desde a ideologia que culminou com a edição do Código Civil de 1916,ainda vigente,até a atualidade,onde a Constituição Federal de 1988 desempenha papel fundamental na consolidação da dignidade humana. Para tanto,abordaremos a discussão autal acerca da noção filosófica de pessoa humana e a forma como o Direito absorveu essa definição,equiparando-a ao sujeito de direitos e obrigações,na sua inserção como um dos elementos da relação jurídica,num enfoque eminentemente patrimonalista.. Para evidenciar esta constatação,partimos do termo inicial de aquisição de personalidade para o nosso Direito,que corresponde tradicionalmente ao nascimento com vida para a maior parte da doutrina. Registramos contudo,um novo caminho que começa a ser traçado a partir do texto constitucional,que ao fazer da diginidade da pessoa humana um fundamento da República Federativa do Brasil em seu artigo 1º,inciso III,amplia consideravelmente a tutela da pessoa,considerando sua dimensão integral . A principal conclusão a que chegamos ,é a de que o Direito concede a todo ser humano,em qualquer estado de seu desenvolvimento,tutela de sua esfera pessoal,seja sob a forma da ampliação da personaldiade jurídica,considerando a concepção o marco a partir do qual torna-se exigível esta tutela,seja na forma da titularidade difusa,a partir da consideração de que a vida humana interessa a toda Humanidade por representar o seu futuro.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]