Democracia, representação e participação : uma análise do debate político-partidário sobre a política nacional de participação social

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o debate político-partidário sobre a Política Nacional de Participação Social, a PNPS, instituída em maio de 2014 por meio da edição do Decreto n.º 8.243/2014. Desde sua edição, ela foi objeto de discussão por diversos partidos políticos, cujo debate transcendeu a mera edição do Decreto, passando-se a defender ou atacar a própria Política de Participação Social e a democracia participativa. Tal cenário culminou com a apresentação, por parte de diversos deputados, de cinco projetos legislativos buscando a sua sustação. Metodologicamente, examinou-se esse debate por meio do método de análise de conteúdo, amparando-se em softwares de coleta de dados e levantamentos de dados manuais. Os recursos empregados compreenderam pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. O referencial teórico que compôs a primeira parte da dissertação tratou da teoria da democracia, da representação, da participação e do processo de instrumentalização da participação no Brasil. Finalizada essa primeira etapa, passou-se a pesquisa de campo, onde foram examinadas as notícias veiculadas nas páginas virtuais oficiais dos partidos envolvidos, PSDB, DEM, PR, PPS, PSOL e PT, bem como os documentos oficiais apresentados pelos partidos perante o Congresso Nacional. Foram encontradas 91 notícias sobre o tema, sendo que 54 foram encontradas na página do PT, 25 no PSDB, uma no PPS, cinco no DEM e seis no PSOL. Os resultados levantados evidenciam que um dos principais argumentos encontrados em ambas esferas é que a edição do Decreto tem como propósito o esgotamento da democracia representativa. No que tange ao PSDB, houve um grande número de veiculação de notícias favoráveis à democracia participativa. Na página do DEM todas as notícias foram contrárias a PNPS. O PSOL, apesar de ser favorável à democracia participativa e também à PNPS, emitiu críticas ao Decreto. Finalmente, na página do PT as notícias sobre o tema diminuíram significativamente após a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto que visa sustar o Decreto. Esses resultados revelam que a participação social é vista de maneira positiva pela maioria dos partidos. Já com relação à PNPS, os dados examinados indicam para o cunho eleitoreiro com que ela foi tratada. Isso porque a PNPS restou sendo utilizada para práticas e discursos políticos no período de eleição. Contudo, ao ser editada, a PNPS abriu espaço para um debate público, demarcando um espaço temporal de processo de reflexão. Palavras chave: Política Nacional de Participação Social. Participação Social. Democracia Representativa.

Abstract: This work has the objective to analyze the political-party debate about the National Policy on Social Participation, the PNPS, established in May 2014 through the issuance of Decree No. 8,243 / 2014. Since its publication, it had been the subject of discussion by various political parties, whose debate transcended the mere publication of Decree, going to defend or attack their own Social Political Participation and participatory democracy. This scenario led to the presentation by several deputies, five legislative bills seeking that it be suspended. Methodologically examined whether this debate through the content analysis method was sheltering in data collection software and manual data collections. Employees resources comprised desk research and literature. The theoretical framework that composed the first part of the dissertation dealt with the theory of democracy, representation, participation and exploitation process of participation in Brazil. Finalized this first step, went to field research, where news reports were examined in official virtual pages of the involved parties, PSDB, DEM, PR, PPS, PSOL and PT, as well as official documents submitted by the parties before Congress National. They were raised and 91 read news on the topic, and 54 were found on the page 25 in the PSDB, one in PPS, five in DEM and six in PSOL. The results raised showed that one of the main arguments found in both spheres, lies in that it is said that the publication of Decree aims depletion of representative democracy. Regarding the PSDB, there was a large number of serving favorable news to participatory democracy. However, among those found arguments against PNPS it was that this was intended to annihilate with representative democracy. In the DEM page, all the news was contrary to PNPS. The PSOL, despite being in favor of participatory democracy and also PNPS issued criticism of the Decree. In turn, the PT news on the subject decreased significantly after approval in the House of Representatives Project which aims to halt the Decree. These results show that social participation is seen positively, treated regularly by the parties. The PNPS was a theme remembered at certain times, but was not making up the debate around defined timeline. The results also indicate for electioneering nature with which he was treated PNPS, since it remained in use for practical and political speeches in election period. However, when edited, the PNPS made room for public debate, marking a timeline of the process of reflection. Key words: National Policy of Social Participation. Social participation. Representative democracy.