dc.contributor.advisor | Guimarães, Luiz Chemim, 1939- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Furtado, César Maranhão de Loyola | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-14T18:59:53Z | |
dc.date.available | 2023-12-14T18:59:53Z | |
dc.date.issued | 2003 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/47626 | |
dc.description | Orientador: Luiz Chemin Guimarães | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Para a análise da responsabilidade médica na ótica criminal especificamente, é necessária uma breve abordagem da teoria do crime culposo em geral. A conduta culposa se observa pela imprudência, negligência ou imperícia do agente delituoso, resultando em lesão a bem jurídico alheio, atuação esta tipificada na norma penal. Observa-se, portanto, que o crime somente será considerado culposo se estiver prevista tal modalidade no tipo penal. Além disso, deve o resultado ser previsível ao homem médio para que a culpa reste caracterizada, previsibilidade esta que pertence ao tipo culposo. A capacidade individual do agente de prever o evento lesivo pertence à culpabilidade. No particular aspecto da conduta do médico, a sua responsabilização por conduta imperita, imprudente ou negligente somente se verifica se o profissional não se utiliza de todos os meios de que dispõe para a cura do paciente, não cabendo qualquer incriminação em casos que a própria limitação da ciência médica em face da complexidade do corpo humano importa em lesão à vítima. Devido a tantas peculiaridades na atuação do médico é que assume especial importância a atuação do juiz no caso concreto que deve analisar com cuidado as provas dos autos, para não condenar injustamente o profissional da medicina que atua adotando todas as cautelas que estão ao seu alcance simplesmente porque não propicia o resultado esperado pelo paciente. | pt_BR |
dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Erros médicos | pt_BR |
dc.subject | Ética médica | pt_BR |
dc.subject | Médicos - Imperícia e prática ilegal | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Crime doloso | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade médica na ótica criminal | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |