FGTS : Evolução, direitos e aplicações
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Data
2013Autor
Raymundo, Lilian Mara Ribas D'Ávila
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Resumo : Este trabalho monográfico condensa pesquisas efetuadas tendo em vista a evolução histórica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, situando-a entre os anos de 2004 a 2013, objetivando o Estado do Paraná e tecendo comparabilidade com outros estados e países. Os dados obtidos, quanto à sua evolução, relacionam-se diretamente aos direitos do trabalhador e à aplicabilidade dos ativos frente à situação econômica do país e países, analisada caso a caso, colocando em evidência o papel do trabalhador no contexto. Para tanto, nessa continuidade analítica, alguns tópicos foram abordados referenciando as inúmeras possibilidades de saque e de seu gerenciamento. De modo análogo, foi igualmente investigada sua aplicabilidade concernente às políticas habitacionais implicativas em investimentos na construção de moradias, saneamento básico e infraestrutura - como abastecimento de água, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, gás canalizado e pró-transporte. Estes, conotados como pertencentes à mesma área de atuação com base estrutural ao fortalecimento da cidadania oferecem montantes investidos que foram analisados em 2005, no Paraná e de 2006 a 2013, nas demonstrações financeiras e remanejamento de recursos destinados à publicidade para as linhas de financiamento. Foi elaborado um Organograma Funcional com o objetivo de facilitar o entendimento de toda uma organização, visando à administração e funcionamento do referido Fundo.O papel das Centrais Sindicais, quanto à destinação do Fundo de Garantia à Copa do Mundo, evidenciou a avaliação do comportamento e desempenho da Câmara dos Deputados que derruba o repasse para a Copa de 2014.A pesquisa efetuada demonstrou que se deve aprimorar as atividades do Fundo de Garantia procurando alocar os recursos com mais eficiência, distribuí-los em conformidade com as necessidades dos trabalhadores, adotando políticas de créditos com maior controle sobre a arrecadação e, sobretudo, criando mecanismos que combatam as fraudes e evitem a evasão. Com a proposta de fornecer dados sobre o citado Fundo, elucidando sobre a riqueza dos conteúdos nele investidos quanto as possibilidades de saque e práticas de utilização, os objetivos da presente pesquisa foram considerados atingidos.