Migração e cidadania : o papel do Brasil na promoção de soluções para a apatridia e proteção aos apátridas

Abstract

Resumo: O presente trabalho busca conceituar a apatridia, apresentando um resumo histórico do surgimento deste conceito, citando e explicitando as maneiras de ocorrência deste fenômeno nos dias atuais, além de elencar medidas e esforços tomados pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e pelos Estados, especialmente o Brasil ao longo dos anos para sua prevenção e solução, bem como para a proteção dos indivíduos que se encontram nessa situação de vulnerabilidade. Devido ao difícil e delicado quadro em que se encontram os apátridas, conclui-se que a atribuição de direitos básicos àqueles que sempre os tiveram negados é urgente. É imprescindível a interrupção do desrespeito aos direitos humanos e é neste sentido que os esforços internacionais e nacionais vêm ocorrendo, de forma a conceder direitos básicos aos apátridas, independentemente da sua falta de nacionalidade, ainda que visando à naturalização, quando possível. Este trabalho se dedica, ainda, a discorrer acerca da internalização das normas internacionais concernentes à apatridia pelo Brasil, assim como dos mecanismos já implementados pelo país e algumas iniciativas de sucesso praticadas por outros Estados e que devem servir de exemplo para o Brasil no avanço rumo à erradicação deste fenômeno