Violência doméstica e familiar contra a mulher e a nova lei Maria da Penha

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema muito grave e enfrentado com muita dificuldade pela sociedade contemporânea. É um tipo de violência que ocorre diariamente, em todo o mundo, e não obedece a qualquer tipo de barreira social, lei ou princípio. Apesar de existirem diversos mecanismos para coibir tal conduta criminosa, ainda não foi alcançado um meio eficaz para fazer surtirem os efeitos desejados e suprimir esse mal que assola inúmeras famílias no Brasil e no mundo. Diariamente, no Brasil, centenas de mulheres sofrem diversas formas de violência, tendo como agressor o próprio marido ou parceiro. Essa peculiaridade antagônica mostra que nem sempre a união afetiva é sinônima de convívio saudável, e que as paredes de um lar podem figurar como uma cela onde se mantêm presas histórias e ações delituosas. A vítima desse tipo de crime também é uma figura singular, pois de diversas formas a sua proteção é dificultada, seja por ser coagida pelo próprio agressor a deixar de procurar ajuda, seja por se envergonhar perante a sociedade, ou até por considerar natural tal forma de vida, consentindo, de certa forma, a agressão. A legislação vigente até a promulgação da nova lei "Maria da Penha" não condizia com a importância de uma atitude enérgica do Estado brasileiro, considerando a violência doméstica e familiar contra a mulher de menor teor ofensivo. A recente sanção da referida Lei pelo Presidente da República trouxe a esperança de uma revolução acerca do tema, o que ainda deve se provará com a assimilação tanto do sistema jurídico quanto da própria sociedade.