Análise crítica da distinção realizada pelo STJ entre os casos de "adoção à brasileira" com ciência da ausência de vínculo biológico e aquela efetivada mediante erro
Resumo
Resumo: O presente trabalho pretende estudar um tema recorrente na Justiça Brasileira que gera efeitos no âmbito pessoal, afetivo e jurídico do indivíduo: a questão da "adoção à brasileira" e alguns de seus desdobramentos. Para tanto, a partir de um breve retomado histórico, é analisada a relevância jurídica da filiação socioafetiva, oriunda das transformações pelas quais passou a família, sobretudo no século XX. Em seguida, é demonstrado como a posse de estado de filho constitui a socioafetividade, analisando o motivo pelo qual tal situação é irrevogável. A partir daí, apresenta-se a afetividade como princípio jurídico, o que contribuiu para que os laços de afeto forjados ao longo da vida se tornassem a questão central nas relações paterno-filiais, motivo pelo qual a jurisprudência tem a tendência de proteger a filiação socioafetiva, baseada na posse de estado. Por fim, são analisados alguns casos em que o Superior Tribunal de Justiça debruça-se sobre tais questões, bem como os possíveis reflexos do julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da multiparentalidade, sobretudo no tocante à afetividade
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