Qual direito para qual natureza?
Resumo
Resumo: O presente estudo visa abordar a relação prática e efetiva que o desenvolvimento da ciência do Direito Ambiental possui com a sociedade, tendo como exemplo a aplicação dos fundamentos teóricos como resposta aos conflitos socioambientais envolvendo o saneamento básico no Brasil. O primeiro capítulo busca resgatar conceitos iniciais sobre o direito e meio ambiente, para que se possa demonstrar a postura metodológica adotada. No segundo capítulo o que será posto em cheque é justamente a epistemologia sobre a qual se molda o direito ambiental, abordando a sustentabilidade e trazendo à baila levantamentos quanto a interdisciplinaridade. Por fim, o terceiro capítulo abrange a análise da legislação brasileira referente ao saneamento básico, utilizando-se também de dados que avaliam a prestação desse serviço à população. As conclusões são bastante amplas e demonstram que os resultados das políticas públicas de saneamento básico não são satisfatórios, bem como que a perpetuação de uma ciência jurídica fechada às outras disciplinas pode causar um esvaziamento do direito, deixando de garantir o desenvolvimento de uma sociedade sustentável
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- Ciências Jurídicas [3393]