Análise do instituto da colaboração premiada no sistema processual penal brasileiro

Abstract

Resumo: A presente monografia tem o propósito de analisar o instituto da colaboração premiada, com especial ênfase no âmbito da delação premiada, realizando um estudo crítico acerca dos principais posicionamentos acerca dessa temática, conjuntamente com a apreciação dos termos de colaboração premiada realizados contemporaneamente. Dessa maneira, perpassa-se, inicialmente, pelo exame legislativo desse instituto, observando quais são os seus objetivos, requisitos e procedimento atualmente aplicados. O que se demonstra nessa etapa, portanto, é uma compilação do mecanismo geral de funcionamento e aplicação da colaboração premiada com o intuito de fornecer um embasamento teórico-legislativo. Ato contínuo, para aliar a parte teórica com o enfoque prático, percorre-se por um diagnóstico acerca dos termos de colaboração premiada acordados, respectivamente, entre Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Otávio Marques de Azevedo com o Ministério Público Federal, devido a sua atual relevância e enfoque na mídia. Inobstante suas respectivas homologações pelo magistrado responsável, pode-se extrair contrariedades ao texto constitucionalem suas cláusulas. Por essa razão que se torna imperiosa a apreciação das principais problemáticas constatadas da análise desses casos em específico, bem como das colaborações premiadas como um todo. Assim, como resultado tem-se uma compilação teórico-prática em geral acerca do instituto, bem como uma necessidade de um sopesamento constitucional no transcurso da prática do procedimento da delação premiada