Considerações sobre o usucapião especial coletivo : aspectos materiais

Abstract

Estudo do usucapião especial coletivo de imóvel urbano, previsto na Lei. 10.157 de 2001, como instrumento de consecução da função social à propriedade privada, com o propósito de evidenciar que o mesmo é fruto da evolução do conceito da propriedade, de individualista para social, bem como determinar as suas peculiaridades frente as demais hipóteses de usucapião previstas no ordenamento jurídico. Apóia-se em pesquisa doutrinária e jurisprudência!, sendo que essa última se mostrou escassa, haja vista as dificuldades que se encontram para a aplicação do instituto. Todavia, constatou-se que a aplicação de tal dispositivo é de relevante importância na resolução de problemas resultantes do irregular aproveitamento do espaço urbano, como é o caso das favelas.