Instrumentos de concretização do acesso à justiça : um olhar sob o direito processual do trabalho
Resumo
Resumo: O presente trabalho analisa os institutos que concretizam o acesso à justiça, particularmente no direito processual do trabalho. Para tanto, é feita uma introdução histórica do tema, a exposição da legislação referente e os conceitos doutrinários, inclusive com a diferenciação entre justiça gratuita, assistência jurídica e assistência judiciária. Pela doutrina de Mauro Cappelletti, é feita uma reflexão sobre o acesso à justiça e suas formas de efetivação, com um olhar direcionado à responsabilidade social. São analisadas as questões de presunção de veracidade da declaração de pobreza, o significado de miserabilidade jurídica, a relação com o patrimônio do requerente e as consequências da litigância de má-fé. Por fim, os institutos são apresentados na prática, por meio de decisões selecionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com temas que demonstram a postura da magistratura diante do desafio de concretizar o acesso à justiça por meio dos institutos em análise. Nesse ponto, são selecionadas decisões-ícone com temas específicos que permitem observar a atuação da Justiça do Trabalho
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- Ciências Jurídicas [3393]