dc.contributor.advisor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Teixeira, Ingrid de Carvalho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-08-14T16:30:55Z | |
dc.date.available | 2023-08-14T16:30:55Z | |
dc.date.issued | 2003 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/45246 | |
dc.description | Orientador: Angela Cassia Costaldello | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta mografia tem como objetivo analisar a discriocionariedade e o controle jurisdicional num contexto atual. Para se alcançar o objetivo proposto, parte-se do surgimento do Estado de Direito e efetua-se uma análise da atividade administrativa inserida num Estado Democrático de Direito, avaliando que toda a atividade desempenhada pela Administração Pública deverá estar em consonâmcia com as características de tal configuração estatal e com valores consagrados em nossa Constituição inclusive quando se tratar de atuação discricionária. Feitas estas considerações, inicia-se a compreensão e um controle jurisdicional que reflitam estas considerações. | pt_BR |
dc.format.extent | 46 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | Poder discricionário | pt_BR |
dc.subject | Revisão judicial de atos administrativos | pt_BR |
dc.subject | Atos administrativos | pt_BR |
dc.title | Discricionariedade e controle jurisdicional | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |