| dc.description.abstract | O presente trabalho tem início com uma análise da evolução histórica do factoring, assim como do conceito atual deste instituto, o qual modernamente tende a ser exposto de forma bastante ampla, objetivando atender aos anseios do mercado. Depois passa-se a uma exposição dos institutos, sejam estes civis ou comerciais, que se asemelham à atividade de fomento mercantil - factoring - mas que com ela não devem ser confundidos. Segue-se verificando as modalidades de factoring existentes no mercado brasileiro, assim como as caracteristicas de cada modalidade, observando-se quais são os serviços que podem por elas ser prestados e que tipos de recursos antecipam às suas empresas-clientes. Posteriormente estuda-se quais são os institutos utilizados para a concreção do contrato de factoring, analisando-se o arcabouço legal existente no direito em vigor que atinge esta atividade, uma vez que não existe lei específica que a regulamente, destancando-se que o fomento mercantil deve ser realizado de acordo com os princípios gerais do direito e em conformidade com a ordem pública. Segue-se verificando quais são os títulos de crédito que podem ser objeto de cessão nos contratos de factoring e como se procede à transferência destes direitos creditórios.Apresenta-se, também, uma evolução dos dispositivos que atuam sobre o factoring no Brasil, assim como o atual arcabouço legal que o regulamenta. Demonstra-se a tentativa do Banco Central do Brasil de controlar esta atividade de fomento mercantil no início da evolução do factoring nacional, como também se apresenta o projeto de lei que tenta, atualmente, regular a matéria como um todo, apresentado-se suas principais características. Finalmente verifica-se qual é a importância dos factors para o sistema econômico brasileiro, principalmente no que diz respeito ao apoio à atuação da pequena e da média empresa, assim como quais são as situações qm que o faturizador poderá se utilizar da ação in rem verso contra o faturizado, uma vez que esta é considerada como uma atividade de risco. | pt_BR |
