Limites constitucionais à liberdade de pesquisa científica em seres humanos : um estudo sobre o conflito entre direitos fundamentais, à luz da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho versa sobre a liberdade de pesquisa científica em seres humanos, direito fundamental e outros presentes na Carta, como o direito à vida, integridade física, inviolabilidade da imagem e da honra etc., tendo como solução dessas colisões o princípio da proporcionalidade em sentido estrito (ponderação de bens), à luz do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, sob o marco teórico embasador obtido nas experimentações genéticas, em especial o Projeto Genoma Humano.