dc.contributor.other | Zarpelon, Rafael Boff | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Henning, Daniel | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-09-25T13:58:51Z | |
dc.date.available | 2023-09-25T13:58:51Z | |
dc.date.issued | 2002 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/43421 | |
dc.description | Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho; Rafael Boff Zarpelon | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | É escopo do Estado promover o bem de todos e construir uma sociedade justa e solidaria. Porém isso só se faz possível mediante a redução das desigualdades sociais, garantindo a todos um acesso à propriedade imobiliária. Torna-se perigoso o combate à concentração e à especulação imobiliária e ao uso desnorteado da propriedade. Esta deve atender ao bem de todos, ainda que indiretamente, cumprindo suas funções sociais. Cabe ao Estado assumir está árdua tarefa, estabelecendo diretrizes para o adequado aproveitamento do solo, e correto exercício do direito de propriedade, em concordância com os interesses coletivos. | pt_BR |
dc.format.extent | 51 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Propriedade | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.subject | Planejamento urbano | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação por interesse social | pt_BR |
dc.title | O papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do estado | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |