O discurso religioso na arena política : representação e deliberação democrática no Estado laico

Abstract

Resumo: O trabalho procura analisar a influência do discurso religioso na arena política, na atuação dos "grupos de interesses" religiosos sob o aspecto da representação e no emprego do discurso sacral no processo político decisório deliberativo. Primeiramente, visa delinear o esquema democrático da Constituição de 1988, apontando a centralidade dos fundamentos e objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil na consolidação de um projeto democrático emancipatório e substancial, não somente formal. Em seguida, traduz a concepção constitucional de representação na democracia brasileira, especialmente a forma livre de mandato, e seus aspectos participativo e deliberativo, no qual o debate público, inclusivo, livre e igualitário cumpre papel fundamental na legitimidade democrática das decisões estatais junto aos futuros afetados por seus resultados. A partir de marcos teóricos bem delimitados - principalmente dos trabalhos de Habermas, Rawls e Nino - passa-se a analisar a centralidade do discurso e das razões que devem permear aquele processo deliberativo coletivo, a fim de garantir a qualidade e a imparcialidade das decisões em uma sociedade marcada profundamente pela pluralidade de interesses e crenças morais e filosóficas. Em sua parte final, cabe, em um primeiro momento, traçar as características da laicidade do Estado brasileiro a partir de sua configuração constitucional, como separação e neutralidade dos poderes políticos frente às doutrinas religiosas, para, somente então, analisar a atuação dos diferentes "grupos de interesses" religiosos no Parlamento, a limitação de sua influência no processo eleitoral por meio da construção jurisprudencial do abuso de poder ou de autoridade religiosa, enfatizar a incompatibilidade do discurso religioso com o processo democrático deliberativo e a impossibilidade da fundamentação de atos estatais com base em razões eminentemente sacrais.

Abstract: The current paper seeks to analyze the influence of religious discourse in the political arena, in the performance of religious special interests under the perspective of political representation and in the utilization of religious speech in political deliberative proceedings. First, it aims to outline the democratic character of the 1988 Constitution, focusing on the centrality of constitutional objectives of the Federative Republic of Brazil in the consolidation of an emancipatory and substantial democratic project, not merely formal. In the sequence, the paper interprets a constitutional conception of representation in the brazilian democracy, with special focus on a broad mandate, and its participatory and deliberative aspects, in which an inclusive, free and egalitarian public debate plays a fundamental role in the democratic legitimacy of governmental decisions in respect to future persons affected by its actions. From a well-defined theoretical framework - focused on writings from Habermas', Rawls' and Nino's - it goes on to examine the centrality of speech and the reasons that must feed the collective deliberative process in order to ensure the quality and impartiality of public decisions in a society deeply marked by the plurality of interests, morals and philosophical beliefs. In its final part, the paper traces the characteristics of the Brazilian state's secularity, based on its constitutional arrangement, such as neutrality and a separation between public power and religious doctrines. After this, it analyzes the performance of the different religious special interests in Parliament, the limitation of its influence in the electoral process through jurisprudential construction around abuse of power or religious authority, to further emphasize the incompatibility of religious speech with the deliberative democratic process and the impossibility of substantiating public actions on clearly religious reasons.