As desapropriações por utilidade pública e a relevância da identificação do beneficiário da indenização
Resumo
O presente trabalho se propõe a apresentar aspectos relativos à identificação dos beneficiários das indenizações em processos de desapropriação. Verificada a carência de interação entre as áreas técnica e jurídica e sendo os projetos e os processos de desapropriação diretamente relacionados, visto que um subsidia o outro com elementos, informações e procedimentos para atendimento as formalidades necessárias a caracterização das áreas e elaboração de plantas e memoriais descritivos referentes aos imóveis a serem desapropriadas, o que se busca é conectar as duas áreas esclarecendo aspectos que devem ser analisados e considerados para a condução dos processos expropriatórios tanto pela via administrativa como judicial