O direito a educação da criança em tratamento de saúde

Abstract

Resumo: O presente artigo tem como temática de pesquisa o Direito a educação em face de situação de doença e/ou tratamento de saúde. Visa compreender e apresentar como o direito à educação se organiza no ambiente hospitalar e qual a compreensão que as famílias dos estudantes em tratamento de saúde têm desse direito. As discussões sobre o direito a educação da criança hospitalizada são pautadas nas leis federais e estaduais, discussões de estudiosos e observação interpretativa do processo de escolarização das crianças hospitalizadas. O trabalho de escolarização hospitalar deve ser realizado visando atender os direitos da criança/adolescente estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, pela lei dos Direitos da Criança e dos Adolescentes Hospitalizados e pelas políticas de Educação Especial definida pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e do documento Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar também do MEC. Tendo como base a LDB, compreende - se que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. É então direito da criança e é obrigatório enquanto o educando for menor de 18 anos como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 2º e artigo 53. A pesquisa apresentada neste artigo foi um estudo de caso, que avaliou questionário respondido 10 (dez) familiares que acompanhavam as crianças internadas no Hospital Pequeno Príncipe e observação de outras 15 (mães) analisando suas reações e comentários diante do processo de escolarização das crianças no ambiente hospitalar. A análise dos dados coletados indica que os pais reconhecem a educação como um direito e que expressam opinião sobre o processo de escolarização.