dc.contributor.advisor | Talamini, Eduardo, 1970- | pt_BR |
dc.contributor.author | Seixas, Antonio Eduardo Reichmann | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-19T15:16:33Z | |
dc.date.available | 2022-09-19T15:16:33Z | |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/42442 | |
dc.description | Orientador: Eduardo Talamini | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar análise empírica e teórica sobre a fiscalização concreta de constitucionalidade exercida pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente sobre a comunicação da decisão definitiva de inconstitucionalidade ao Senado Federal e a subsequente edição de Resolução daquela casa legislativa suspendendo a execução de norma declarada inconstitucional. Efetuou-se, para tanto, revisão da literatura jurídica brasileira – que é farta a respeito do tema – e, também, construiu-se banco de dados a partir de todas as comunicações realizadas entre as instituições no período que vai de 1989 a 2014. Verificou-se qual a natureza do ano senatorial, seus limites, sua obrigatoriedade, âmbito de incidência, efeito temporal, dentre outras tantas questões não reveladas pela simples interpretação literal do texto constitucional. O estudo do controle incidental tem importância absoluta para o direito brasileiro, uma vez que se trata do único meio à disposição do cidadão para resguardar direitos violados em face da Constituição Federal. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.title | A suspensão da execução de lei inconstitucional pelo Senado Federal : uma análise teórica e empírica do art. 52, X, da constituição | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |