As questões ético-legais da disposição corporal para fins de transplante de órgãos e tecidos
Resumo
Resumo: O propósito do presente trabalho é examinar os impactos do avanço da ciência e da medicina na percepção do ser humano em relação de si mesmo, bem como analisar as possíveis influências dessa concepção no tratamento jurídico auferido aos atos de disposição corporal para fins de transplantes de órgãos e tecidos. A sociedade contemporânea é um organismo multicultural – um caldeirão de opiniões, ideias e experiências de vida. Nele, indivíduos com crenças e convicções diferentes convivem lado a lado, cada um com um entendimento próprio a respeito da utilização e da destinação de seus corpos, tanto em vida quanto após a morte. O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar os mecanismos jurídicos empregados pelo ordenamento jurídico na resolução de conflitos entre diferentes pontos de vista para, em seguida, examinar como essas soluções se aplicam especificamente aos transplantes de órgãos. A disposição de elementos corporais para fins de transplante de órgãos, regulamentada no Brasil pela Lei nº 9.434/97, compõe um dos principais cernes dessa discussão no campo das ciências médicas, pois coloca o direito à autonomia do sujeito em contraposição ao desejo de curar da medicina. Assim, considerando o aporte legal e doutrinário pertinente ao tema, este trabalho pretende, em suma, explorar criticamente, por meio de uma abordagem interdisciplinar, as questões ético-legais relativas ao do transplante de órgãos e tecidos.
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- Ciências Jurídicas [3389]