Evento, poder constituinte e democracia : uma análise a partir do caso islandês
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Data
2015Autor
Serenato, Mauricio Wosniaki, 1992-
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Resumo: A manifestação do poder constituinte não pode ser compreendida tão somente como a atuação de uma Assembleia Constituinte. A conformação política de um novo ordenamento jurídico deve ser vista sob a ótica de um evento. O caso islandês demonstra que, mais que determinar a redação de um novo documento constitucional, o poder constituinte altera as bases políticas da sociedade, construindo novas possibilidades e abrindo caminhos onde antes não existiam. Compreender o caso islandês, contudo, pressupõe a análise do movimento local, atrelado ao contexto global, que ensejou a ocorrência de um acontecimento. Para tanto, é preciso enveredar em uma análise acerca do neoliberalismo e de que forma tal discursos incidiu contundentemente na liberalização econômica perpetrada pela Islândia nos anos 1990, bem como observar o contexto da democracia liberal, em sua estreita conexão com a noção de democracia representativa, e de que forma tais conceitos contribuíram para a crise também política da Islândia. Tudo isso para, então, procurar no caso concreto uma proposta de democracia real e participativa que enfrenta o afastamento do político e do econômico e contesta a representação pouco representativa.
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- Ciências Jurídicas [3393]