| dc.description.abstract | Resumo: As drogas sempre foram consumidas pelo ser humano e, ao que tudo indica, não deixarão de fazer parte do cotidiano das sociedades. Por isto, seu estudo constantemente despertou interesse de várias áreas do conhecimento, as quais tratam-nas de distintas formas e visões. Para o Direito, os entorpecentes nem sempre foram objeto de incriminação penal, mas a difusão do uso e comércio de tais substâncias provocou um movimento internacional de proibição e demonização das drogas, além do etiquetamento de quem com elas se relaciona. O Brasil não passou incólume às tendências mundiais e, atualmente, reprime as condutas relacionadas aos tóxicos através da Lei nº 11.343/2006. Contudo, passados mais de 100 anos de criminalização, observa-se a inconsistência das práticas adotadas pelo mundo Ocidental na "guerra às drogas", a qual gerou inúmeros problemas paralelos, tanto criminais, quanto sociais. Atualmente, observam-se alternativas descriminalizantes em várias partes do globo – inclusive discutidas em nosso Supremo Tribunal Federal –, o que nos leva a questionar se medidas de abrandamento seriam mais adequadas no efetivo combate às drogas. Assim, o presente trabalho esforça-se em descontruir ideias pré formatadas em relação aos entorpecentes para, a partir de um retrospecto histórico e de estudos sobre as mais diferenciadas realidades, propor vias alternativas ao tratamento conferido atualmente ao tema, no Brasil. Para tanto, valeu-se da análise da aplicação à realidade brasileira de técnicas díspares, consubstanciadas na justificação procedimental e na descriminalização das drogas, aliadas a políticas públicas de efetiva redução de danos. | pt_BR |
