As causas da evasão escolar de crianças e adolescentes da educação básica e sua relação com a violação de direitos humanos

Abstract

Resumo : O presente trabalho apresenta um estudo sobre as causas da evasão escolar de crianças e adolescentes da educação básica no Brasil e sua relação com a violação do direito à educação. Para isso, parte-se de uma contextualização histórica e legal do direito à escolarização no país e da educação como direito humano. Então, faz-se um levantamento das principais causas da evasão escolar, evidenciadas por diferentes fontes, com o objetivo de promover a reflexão entre os fatores encontrados e a relação dos mesmos com a violação do direito humano à educação, mas também com a violação de diversos outros direitos humanos elencados na Carta Universal dos Direitos do Homem. Por fim, é realizada uma comparação dos índices da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com o número de crianças e adolescentes que deixaram ou não tiveram acesso à escola, tendo em vista que este se configura como público potencial da EJA. Além disso, aponta-se a função social desta modalidade de ensino para promover o resgate do direito à educação. A metodologia utilizada para a realização deste estudo é a pesquisa bibliográfica e documental seguida da produção de reflexões, hipóteses e conclusões acerca das informações adquiridas sobre a temática em questão. Assim, a partir da base constitucional da educação como direito no Brasil e no princípio de que se configura como um direito humano, verifica-se que este direito não é plenamente respeitado, tendo como principal fator que gera a evasão e exclusão escolar a desigualdade social. Deste modo, foi possível constatar que quando um direito humano é violado, na maioria das vezes, outros direitos também são afetados. Logo, negar ou tolher o direito à educação por causas intra ou extraescolares, também fere o direito à dignidade, ao trabalho, à cultura e até mesmo o direito de escolha.