A intervenção do Estado na família e a condição feminina

Abstract

Resumo: A família contemporânea tem como escopo o desenvolvimento pessoal dos seus integrantes, por meio da efetividade, da solidariedade e da responsabilidade. Compete ao Estado intervir nas relações familiares apenas para tutelar as relações patológicas que sejam compostas por indivíduos em condição de vulnerabilidade, como é o caso da mulher, que historicamente está nessa posição. A mulher está sujeita a uma série de violações, especialmente no âmbito familiar, local de maior ocorrência de violências físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais. Dessa forma, faz-se imprescindível uma ingerência estatal efetiva, que seja transformadora da realidade feminina no Brasil. Porém, acredita-se que a tutela dos direitos da mulher por parte do Estado somente será eficaz, se vier acompanhada de políticas públicas que possibilitem a aplicação das leis na realidade vivida. Isso porque, a legislação, embora tenha evoluído expressivamente, não foi suficiente para a promoção da igualdade entre homens e mulheres e para o combate e redução das violências sofridas por elas. Assim, propõe-se que a tutela estatal seja fortalecida com o desenvolvimento e cumprimento de metas que levem em conta, inclusive, a inserção da discussão de gênero no contexto escolar.