Considerações acerca do planejamento estratégico no âmbito do poder judiciário : resolução CNJ nº 198 de 2014

Abstract

Resumo: A autonomia e a independência que a Constituição da República Federativa do Brasil conferiu ao Poder Judiciário exige a sua estruturação a partir do paradigma da eficiência. Não obstante, após 10 anos da criação do CNJ, ainda o Judiciário não é avaliado de forma positiva pela sociedade, conforme demonstram as pesquisas acerca da percepção do órgão. O Planejamento estratégico desenvolve papel relevante ao definir as principais linhas de atuação do Poder Judiciário, políticas e diretrizes que se vinculam a todos os seus órgãos e segmentos. Entretanto, muito embora haja um grande o esforço de integração, os principais objetivos não têm sido alcançados de forma plena. Ao analisar a missão, visão e valores, verifica-se que se subestima tais enunciados, utilizando-se um imperativo categórico "realizar justiça", como principal mote do Planejamento Estratégico. É preciso reformular as questões quanto ao desenho da estratégia organizacional do Poder Judiciário, com vistas a prover melhorias na prestação jurisdicional.