dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Ishikawa, Fernando T | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Cordeiro, André Alquimim | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-20T19:42:15Z | |
dc.date.available | 2023-11-20T19:42:15Z | |
dc.date.issued | 2002 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41734 | |
dc.description | Orientador: Betina T. Grupenmacher; Fernando T. Ishikawa | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa visou descrever os principais questionamentos relativos à aplicação da substituição tributária progressiva em relação ao ICMS- imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. No primeiro capítulo foram abordados os princípios constitucionais norteadores para a compreensão das críticas posteriormente trazidas pela doutrina pátria. Desta forma,foram descritos os princípios da estrita legalidade,da tipicidade,da tipologia tributária,da capacidade contributiva,da vedação ao confisco e da não-cumulatividade. No segundo capitulo,efetuou-se o estudo da sujeição passiva tributária com o intuito de delimitar a figura do substituto tributário. Esta delimitação pressupôs a exposição da figura do destinatário constitucional tributário, bem como do contribuinte. No terceiro capítulo, buscou-se a explicação do que venha a ser a substituição tributária progressiva,bem como a demonstração da previsão legislativa para sua aplicação no ICMS. Finalizando a pesquisa,houve a demonstração dos principais problemas jurídicos inerentes a substituição tributária progressiva,tais como a antecipação do fato jurídico tributário,a base de cálculo estimada,a constitucionalidade da Emenda Constitucional 03/93, e a interpretação da restituição do imposto. | pt_BR |
dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Impostos | pt_BR |
dc.subject | Tributos | pt_BR |
dc.subject | Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.title | Problemas jurídicos da substituição tributária progressiva no ICMS | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |