Perfis da função social do contrato
Resumo
O presente estudo analisa o princípio da função social dos contratos dentro da nova principiologia contratual. Para tanto, busca uma breve análise histórica deste instituto e seus princípios liberalistas, para após mostrar a decadência da teoria contratual como se apresentava, insufciente para atender as demandas da sociedade. Discorre sobre a crise da Teoria Contratual Clássica, passando pelo fenômeno da massificação relações contratuais. A partir do Estado social, bem delineado na Constituição Federal de 1988, discorre sobre a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, e a conseqüente repersonalização do Direito Civil. Demonstra a abertura do sistema a partir das clásulas gerais e a influência da Carta Constitucional em toda a Teoria dos Contratos, que coloca o indivíduo, e não o patrimônio no centro ordenamento jurídico. Ao tratar da função social dos contratos, analisa seus perfis intrínseco, e procura demonstrar a aplicação que o Poder Judiciário tem dado ao princípio e as conseqüencias da sua não observação. A partir deste panorama, conclui por uma alteração em toda a Teoria Contratual ocorrida com a despatrimonialização do Direito Civil. Com a funcionalização dos contratos, conclui-se pela sua importância perante toda a sociedade, buscando um real equilíbrio entre partes contratantes.
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- Ciências Jurídicas [3393]