Emendas constitucionais e direito adquirido

dc.contributor.author	Macalossi, Joaquim Reginaldo de Albuquerque
dc.contributor.other	Correa, Elizeu de Moraes
dc.contributor.other	Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned	2016-03-03T14:29:02Z
dc.date.available	2016-03-03T14:29:02Z
dc.date.issued	2005
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1884/41689
dc.description	Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa
dc.description	Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstract	Com o presente trabalho, objetiva-se demonstrar que, no Brasil, o constituinte originário não conferiu às emendas constitucionais o poder de eliminar os direitos efetivamente adquiridos pelos seus titulares; pelo contrário, a Constituição proibiu até mesmo a possibilidade de o legislativo discutir proposta de emenda que tenha essa tendência.
dc.format.extent	76 f.
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language	Português
dc.subject	Direitos adquiridos
dc.subject	Direito constitucional - Emendas
dc.subject	Poder constituinte
dc.title	Emendas constitucionais e direito adquirido
dc.type	Monografia Graduação