Reconhecimento jurídico das relações homoafetivas
Resumo
O presente trabalho pretende trabalhar um tema de pouca aceitação no meio jurídico. Trata-se de saber qual o tratamento jurídico que deve ser conferido às pessoas que vivem em união afetiva com outra pessoa do mesmo sexo. Questões relativas a sexualidade geralmente são abordadas a partir de um visão preconceituosa, o que dificulta a compreensão do tema. Assim será feita uma análise dos diversos tratamentos dispensados às uniões homofetivas pelo Direito. Começando pela repressão do Direito Penal, até chegarmos ao estádio atual, onde se ventila a possibilidade de que dessas uniões haja conseqüências jurídicas, principalmente no campo patrimonial. Trabalha-se também com a idéia de inclusão desses relacionamentos na seara do Direito de Família, o que significaria verdadeira revolução. Na seqüência, é feito estudo dentro do Direito de Família, analisando-se as mudanças por que passou, de modo a permitir a inclusão da homoafetividade nas relações familiares. O trabalho debruçou-se no estudo da recente doutrina e jurisprudência sobre o tema, não faltando posições divergentes, as quais só enriquecem o debate. Do estudo feito resulta que é possível chegar a entendimento no qual se incluem os relacionamentos homoafetivos dentro do Direito de Família, através de acurada análise do direito positivo, em especial atenção ás normas da Constituição de 1988. O tema é ainda recente, mas pode-se adiantar que a tendência verificada nos ordenamentos jurídico ao redor do mundo é favorável a hipótese aqui ventilada. É o que se espera que ocorra também no Brasil e o escopo deste trabalho.
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- Ciências Jurídicas [3389]