dc.contributor.advisor | Gomm, George Bueno | pt_BR |
dc.contributor.other | Paula, Vera Cecilia Abagge de, 1954 - | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Kusztra, Diana Elisa Weber | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-27T15:12:22Z | |
dc.date.available | 2023-11-27T15:12:22Z | |
dc.date.issued | 2002 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41150 | |
dc.description | Orientador: George Bueno Gomm; Vera Cecília Abagge de Paula | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A partir de um levantamento histórico estas monografias discorre de uma forma crítica acerca dos principais documentos que tratam de direitos humanos. Aborda os dispositivos tratados mais relevantes, seu contexto histórico e conseqüência, no âmbito internacional. Apresenta a evolução da proteção do cidadão pertencente a um país até a proteção dada a qualquer pessoa em qualquer lugar, inclusive de um cidadão contra ao seu próprio Estado de origem. Ilustra a proteção internacional, seu conceito, os mecanismos de proteção envolvidos e meios de acesso, assim como a proteção desenvolvida pelo Estado quando regulado seus próprios atos, como forma de garantia do cidadão contra uma ação ilegal advinda de agentes oficiais. Finalmente, apresenta observações sobre a Constituição Federal do Brasil, de 1988, e os mecanismos de execução das garantias constitucionais previstas. | pt_BR |
dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional público | pt_BR |
dc.title | A proteção internacional dos direitos humanos | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |