A recusa da transfusão de sangue pelas testemunhas de Jeová : questões jurídicas, éticas e médicas à luz do(s) direito(s) de personalidade

Abstract

A investigação tem por objetivo discorrer sobre o direito de personalidade ao paciente Testemunha de Jeová que recusa o tratamento médico com sangue. A perquirição parte da constatação de que toda pessoa traz inerente a sai a sua personalidade e que esta pré-existe ao Direito,logo,o o fim maior deste não pode ser outro senão propiciar condições para o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa e o prestígio de sua dignidade. É incogitável outro escopo,sob pena da inexistência do Direito. A ordem jurídica tutela as manifestações da pessoa humana através do direito geral da personalidade,que não se altera face à dicotomia público/privado,eis que previsto genericamente na Constituição Federal. Sem embargo,sistematizou-se as idéias vigorantes na doutrina e na jurisprudência no que toca às tipificações que fragmentam o direito de personalidade. Os direitos à vida,à integridade física, à saúde à liberdade religiosa e a autodeterminação foram delineados sob a ótica constitucional . O objeto do direito à vida não se limita ao funcionamento biológico do corpo. A liberdade é exercida pelas pessoas em uma "justa medida". A autodeterminação é o poder de decidir o que é melhor para si,logo,os tratamentos médicos só são legítimos desde que haja o consentimento da pessoa. No especial caso do paciente que recusa a transfusão de sangue por motivos religiosos há se levar em conta os riscos do ato transfusional, outras opções de tratamento e a relação médico-paciente,em que deve permear,em homenagem à ética,um relacionamento fiduciário. Trata-se de um caso que enseja a aplicação direita do princípio da proporcionalidade, tendo em vista a necessária ponderação de bens de conteúdo dignidade da pessoa humana que se concentram no mesmo sujeito titular.