dc.contributor.author | Magalhês, Carolina Reis | pt_BR |
dc.contributor.other | Fachin, Luiz Edson, 1958- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-11-30T13:58:21Z | |
dc.date.available | 2021-11-30T13:58:21Z | |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/40486 | |
dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Dentro do contexto do Direito Civil constitucionalizado, o instituto da cláusula de inalienabilidade, ainda que parcialmente alterado pelo Código Civil de 2002, apresenta-se ultrapassado e retrógrado. O gravame que originariamente visava proteger a família ^a má administração de seus bens e, conseqúentemente, da miséria, demonstra-se hoje como uma afronta à dignidade da pessoa humana e a outros princípios constitucionais como a equidade de sexos e a função social da propriedade, além de crejudicar o direito sucessório dos herdeiros necessários (por meio da clausulação da egítima). É cláusula distinta da tendência de repersonalização do Direito Privado, pouco evoluída se comparada com sua disciplina no Direito Romano e, em alguns termos até atrasada em relação a ele. É instituo típico do Direito Civil patriarcal e patrimonialista do século passado, em que a pessoa humana e a família estavam num plano inferior ao património. | pt_BR |
dc.format.extent | 64 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Inalienabilidade de bens | pt_BR |
dc.subject | Cláusulas (Direito) | pt_BR |
dc.title | Das cláusulas de inalienabilidade : breve estudo | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |