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A natureza jurídica da tutela dos alimentos decorrentes do dever de sustento à luz de uma classificação das tutelas aderentes ao direito material
(2001)Resumo: A tutela específica do dever de sustento, permite a implementação da tutela preventiva, bem como, diante da prática de ilícito, da tutela reintegratória. Para tanto, é necessário distinguir o ilícito do dano, de ... -
A necessária extinção do instituto da guarda de filhos
(2023)Resumo: Este estudo propõe-se a extinção do debate, entre os pais, da guarda da prole, porque equivale a uma categoria jurídica eivada das deficiências de sobreposição, de inutilidade e de periculosidade. O desenvolvimento ... -
Negócios jurídicos processuais e as consequências do seu descumprimento
(2016)Resumo: A presente tese objetiva uma compreensão acerca dos negócios jurídicos processuais a partir da vigência do novo Código de Processo Civil de 2015. No passado, sua ocorrência era praticamente inexistente, abrindo-se ... -
Neoconstitucionalismo e a superação da perspectiva positivista do direito
(2011-07-05)Resumo: Até que ponto se está ou não, hoje, realmente diante de uma transformação ruptural, não apenas na maneira de interpretar o direito, mas também na maneira de concebê-lo, é o tema central em torno ao qual orbitam as ... -
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
(2000)Resumo: A escolha do tema Normas Constitucionais Programáticas: normatívidade, operatividade e efetividade prende-se à sua utilidade em vista do Estado contemporâneo. Entendendo que o conteúdo das normas programáticas ... -
Uma nova teoria das nulidades
(2010-10-14)Resumo: A presente investigação pretende apresentar a teoria da invalidade no processo penal. A análise do processo penal no Brasil começa com o desenvolvimento do que foi chamado de instrumentalidade constitucional do ... -
As novas perspectivas multitudinárias para as relações de pertencimento : a relativização da racionalidade proprietária na era do acesso
(2023)Resumo: Este trabalho analisa os elementos histórico-filosóficos justificadores da formação da cultura jurídica ocidental, que aproximou no curso da história as relações de pertencimento do individualismo proprietário e ... -
O novo papel dos tribunais de contas no microssistema de combate à corrupção administrativa
(2019)Resumo: A tese proposta sustenta que, a partir de um esforço interpretativo, é possível sistematizar e integrar os diferentes regimes jurídicos voltados à tutela específica da probidade administrativa e do patrimônio público ... -
Nómos ou a emergência da ordem : fragmentos de uma história das formas jurídicas
(2021)Resumo: Esta tese é uma investigação cujo horizonte contempla a emergência da ordem a partir do direito, enquanto direito. Trata-se, em outras palavras, de um estudo histórico-filosófico do direito compreendido como nómos. ... -
O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
(2015)Resumo: A presente tese tem como objetivo central a proposição de um novo modelo processual coletivo, que responda às dificuldades empiricamente verificadas na tutela dos direitos da sociedade. Demontra-se, inicialmente, ... -
O governo por contrato(s) e a concretização de políticas públicas horizontais como mecanismo de justiça distributiva
(2015)Resumo: A presente investigação tem por premissa o reconhecimento da contratualização pública como principal técnica contemporânea de implementação de políticas públicas de caráter desenvolvimentista. Sob a designação de ... -
O princípio da precaução : aquisição evolutiva da sociedade moderna diante dos riscos ambientais
(2016)Resumo: À luz teórico-metodológica da Teoria dos Sistemas Sociais, proposta por Niklas Luhmann, este estudo tem como principal objetivo compreender se o princípio da precaução e seus paradoxos se constituem em aquisição ... -
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpaçăo de competęncias tributárias /
(2005)Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher -
Ontologia do ser social, filosofia e ética da libertação : um trilhar libertador pela levada do método analético ao insconciente coletivo : para além do trabalho enquanto categoria abstrata
(2023)Resumo: Compreender-se o que neste escrito chamar-se-á de tempo presente, particularmente respeitando-se as suas condições de espaço e tempo aparece como busca marcada centralmente por um elevado grau de complexidade, ... -
Operações de compra e venda de empresas sob a perspectiva da economia comportamental : previsibilidade do erro e intervenção
(2019)Resumo: A economia neoclássica pauta suas análises nas presunções de racionalidade ilimitada do sujeito e de inexistência de custos de transação para que o agente econômico se utilize do mercado. A realidade demonstra que ... -
Os precedentes judiciais obrigatórios como fonte do direito no estado constitucional brasileiro
(2015)Resumo: A presente tese de doutoramento tem por objeto analisar as adequações necessárias à adoção de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios no Brasil, compatibilizando-o com as garantias processuais previstas ... -
"Ó a mãe do ladrão, ó a vó do ladrão" : governamentalidade, periculosidade e a expansão do controle criminal através da revista íntima/vexatória no sistema penitenciário paranaense
(2021)Resumo: Esta tese tem por objeto de pesquisa a revista íntima prisional também denominada, sinonimamente, revista vexatória. Interessa o protocolo destinado às visitas de presos que precisam enfrentar nudez, agachamentos ... -
Pactuação judicial dos componentes não padronizados : os desafios da administração pública na judicialização da saúde
(2023)Resumo: A presente pesquisa pretende justificar o uso da pactuação judicial nos componentes não padronizados, através da adoção de determinados critérios legais e jurídicos que devem ser observados pelo Administrador Público ... -
Paradigmas da função social da empresa em crise
(2017)Resumo: O princípio da função social da empresa pode ser analisado a partir da noção de paradigma de Thomas Kuhn e seus conceitos correlatos, permitindo sistematização da interpretação que lhe dão a doutrina e a jurisprudência. ... -
Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico /
(2008)Orientadora : Angela Cassia Costaldello