Educação para o trabalho precarizado : uma análise da reforma trabalhista como limite da proposta de educação da burguesia industrial

Abstract

Resumo: Neste trabalho analisa-se a proposta de reforma trabalhista e o projeto de educação básica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos anos 2000. No Brasil, especialmente a partir da década de 1990, em razão das transformações econômicas, produtivas e políticas que passava o país, a CNI passou a reivindicar, entre outras reformas tais como a tributária e da previdência, uma reforma trabalhista e um projeto de educação adequado as necessidades do mercado de trabalho com o escopo de potencializar a competitividade da indústria nacional em uma economia globalizada. As reformas pontuais de desregulamentação e flexibilização da legislação trabalhista implementada na década de 1990, tais como as apresentadas pela CNI nos anos 2000, implicam em um aprofundamento do processo estrutural de precarização do trabalho. Esta pesquisa buscou questionar o projeto de educação básica da CNI a partir da análise destas reformas pontuais e da proposta de reforma trabalhista apresentada por esta entidade, tendo em vista que propõe uma educação fundamentada pelo e para o trabalho, ao mesmo tempo em que reivindicam uma reforma trabalhista que precariza este trabalho. Nesse sentido, buscou-se demonstrar a faceta ideológica da proposta de educação básica da CNI. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, pautada nos pressupostos do materialismo histórico dialético, que buscou compreender os fundamentos da proposta de reforma trabalhista e educacional da CNI, no contexto de sua inserção na sociedade capitalista. A pedagogia burguesa materializada na CNI cumpre o papel de adaptação e conformação para o mercado de trabalho precarizado e, portanto, não tem a intencionalidade, como é apresentada, de reverter a situação de opressão e exploração, ao contrário, é uma pedagogia que reforça a exploração a partir do intento de formar trabalhadores mais "produtivos" ao capital; não é uma pedagogia que humaniza, mas ao afirmar a precarização das condições de trabalho faz apenas acirrar as condições de alienação dos trabalhadores; é uma pedagogia que não pode produzir seres humanos críticos, já que o seu intento é o de esvaziar a escola de conteúdos críticos, focando-se em conteúdos básicos para a leitura, escrita, matemática e lógica; e, por fim, não é uma pedagogia que explore e desenvolva todas as potencialidades, a não ser as potencialidades necessárias para que o trabalhador possa sobreviver em situações de crise estrutural, tal qual a vivemos atualmente, ou seja, a flexibilidade, a iniciativa, a criatividade, o trabalho em equipe, a comunicação entre outras, são ressignificadas e sequestradas por um projeto de adaptação e, logo, de subserviência dos trabalhadores ao capital. Desta forma, concluímos que o projeto de educação básica da CNI corresponde a uma educação precária para o trabalho precarizado. Palavras-chave: Educação para o trabalho. Educação profissional. Confederação Nacional da Indústria.

Abstract: This article analyzes whether the proposed labor reform and the basic education project of the National Industry Confederation (NIC) in the 2000s. In Brazil, especially from the 1990s, due to economic, productive and political passing the country, the NIC began to claim, among other reforms such as tax and social security, labor reform and proper education project the labor market needs with the aim of enhancing the competitiveness of domestic industry in a globalized economy. The specific reforms of deregulation and relaxation of labor laws implemented in the 1990s, such as those presented by the NIC in 2000s, imply a deepening of structural precarious work process. This research sought to question the basic education project of NIC from the analysis of these specific reforms and labor reform proposal presented by this entity, given that proposes an education founded by and for the work at the same time claim a labor reform that precarious this work. In this sense, sought to demonstrate the ideological facet of basic education proposal of NIC. It is a literature search, based on the assumptions of dialectical historical materialism, which sought to understand the fundamentals of the proposed labor and education reform of NIC, in the context of its inclusion in capitalist society. Bourgeois pedagogy embodied in the NIC plays the role of adaptation and conformation to the precarious labor market and therefore does not have the intention, as presented, to reverse the situation of oppression and exploitation, by contrast, is a pedagogy that reinforces the exploration from the attempt to train workers more "productive" to capital; it is not a pedagogy that humanizes, but to affirm the precarious working conditions is only intensify the conditions of transfer of workers; is a pedagogy that can't produce critical humans, since their purpose is to empty the school of critical content, focusing on basic content for reading, writing, mathematics and logic; and finally, it is not a pedagogy that explore and develop the full potential unless the necessary capabilities for the worker to survive in situations of structural crisis, like to live in today, that is, flexibility, initiative, creativity, teamwork, communication and others are re-signified and kidnapped by an adaptation project and thus the subservience of workers to capital. Thus, we conclude that the basic education project of NIC corresponds to a poor education for precarious work. Key words: Education for work. Vocational education. National Confederation of Industry.