Práticas discriminatórias contra o trabalho da mulher

Abstract

Análise da discriminação da mulher no mercado de trabalho a partir da questão do gênero, na perspectiva jurídica. Examina o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico nacional e internacional, tendente à ampliação de sua participação no mundo do trabalho, com manutenção de proteção à maternidade e proibição de práticas discriminatórias. Análise do tema partindo da abordagem do principio da igualdade e da sua relação com o conceito de discriminação, demonstrando a importância de se adotar o gênero como categoria de análise na questão da discriminação da mulher no emprego. Demonstra as alterações sofridas pelo Direito do Trabalho através de suas protetivas voltadas à mulher, passando do caráter protetivo/proibitivo para a era da promoção de igualdade. Abordagem legislativa constitucional e infraconstitucional da matéria do Brasil e avaliação da segregação ocupacional e dos aspectos constitucionais da licença-maternidade à mãe adotante. Ressalta a relevância do tema sob a ótica do gênero como requisito à mudança de valores necessária para o atingimento de condições mais igualitárias para homens e mulheres, também no mundo do trabalho.