Condições geométricas de vias urbanas para o acesso do serviço público de emergência em situações de incêndio : estudo de caso em cinco municípios do entorno de Curitiba (Paraná) a partir do Estatuto da Cidade (2001)

Abstract

Resumo: O fogo e os grandes incêndios sempre estiveram presentes no contexto social, muitas vezes com perdas de vidas humanas e bens materiais. As normativas do Corpo de Bombeiros procuram sanar este problema, no entanto as condições de acessibilidade e mobilidade de vias urbanas tem dificultado a prestação do serviço público de emergência em situação de incêndio. Contribui ainda com este cenário, o fragmentado processo de urbanização brasileira, onde famílias passaram a ocupar áreas impróprias à moradia humana. A reforma urbana brasileira culminou com a inserção dos artigos 182 e 183 na Constituição Federal de 1988, os quais foram regulamentados por meio da Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, trazendo consigo o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e da propriedade urbana, mediante instrumentos urbanísticos e jurídicos, que garantem o direito a terra urbanizada, infraestrutura urbana e aos serviços públicos. Com o advento desta Lei surge a necessidade de que os municípios organizassem seus sistemas viários municipais, com a previsão das condições geométricas de vias urbanas e na falta desta previsão às recomendações do Código de Trânsito Brasileiro e do Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas do DNIT. Os conceitos de mobilidade urbana, em muito são tratados no sentido de restringir a circulação de automóveis e incentivar a locomoção de pessoas, sem atentar a temática do acesso de viaturas de emergência. Nesta pesquisa foram estudadas as condições geométricas de vias urbanas em cinco municípios do entorno de Curitiba, as quais apresentaram irregularidades na largura, no raio mínimo de giro e no gabarito vertical mínimo de suas vias. A valoração estimada de custo demonstrou que para a regularização da largura das vias, apenas 13% demandam alto grau de intervenção; para a regularização do raio mínimo de giro, 50% das ações são de baixo grau de intervenção; e para a regularização do gabarito vertical mínimo, 75% das ações de intervenção são médias e 25% de alto grau de intervenção. Medidas efetivas de regularização puderam ser indicadas aos municípios, bem como a adoção de políticas públicas de caráter preventivo e não reativo. Palavras-chave: Serviço público de emergência. Incêndio. Corpo de Bombeiros. Vias urbanas. Urbanização. Estatuto da Cidade. Mobilidade urbana.

Abstract: Fire and major fires have always been present in the social context, often with loss of life and property. The regulations of the Fire Department are seeking to address this problem, however the urban road accessibility and mobility conditions have hampered the provision of public emergency service in case of fire. The fragmented process of brazilian urbanization also contributes to this scenario, as families have moved to areas unsuitable for human habitation. The brazilian urban reform led to the insertion of articles 182 and 183 of the Federal Constitution of 1988, which were regulated by Federal Law nº 10.257/2001, known as the City Statute, bringing the full development of the social functions of cities and urban property by urban and legal instruments, which guarantee the right to urbanized land, urban infrastructure and public services. With the advent of this act comes the need for municipalities to organize their municipal road systems, with the prediction of the geometric conditions of urban roads and in the absence of this preview to the Brazilian Traffic Code's recommendations and Geometric Design Manual crossings Urban DNIT. The concepts for urban mobility, are often treated to restrict the movement of cars and encourage the mobility of people without caring for the theme of emergency vehicles access. In this research we studied the geometric conditions of urban roads in five municipalities around Curitiba, which showed irregularities in width, minimum turning radius and a minimum vertical jig of its routes. The valuation estimated cost for the settlement showed that the width of the tracks, only 13% require a high degree of intervention; for the settlement of the minimum turning radius, 50% of the shares are of low degree of intervention; and for the settlement of the minimum vertical jig, 75% of intervention actions are medium and 25% of high-grade intervention. Effective regularization measures could be given to municipalities, as well as the adoption of public policies of preventive and not reactive character. Keywords : Emergency Public Service . Fire. Fire Department. Road urban. Urbanization. City Statute . Urban mobility.