A efetividade da 'Política de Fundos' no financiamento da educação no Brasil 2007-2011

Abstract

Resumo: A pesquisa de doutorado concerne aos campos de estudo em políticas educacionais, mais especificamente na área de financiamento da educação no Brasil, bem como na análise de políticas públicas, tendo como objeto de análise a atual 'política de fundos' como principal política de alocação e distribuição dos recursos destinados constitucionalmente à educação. Nesse sentido, objetiva-se analisar a Efetividade Educacional do Fundeb no período de 2007 a 2011, quanto ao seu objetivo legítimo de universalização da educação básica. Para isso, foram utilizados como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica, a análise documental e a coleta de dados secundários financeiros e educacionais dos estados federados do Brasil. Assim, tendo a Efetividade Educacional como possibilidade de avaliação de impacto das políticas públicas educacionais, procuramos verificar em que medida as atividades previstas foram executadas e quais os efeitos gerados durante o desenvolvimento da política em questão. As evidências recaem sobre a pouca efetividade educacional do Fundeb quanto à universalização da educação básica e na necessidade de construção das bases para uma constante avaliação da Efetividade Educacional da política de fundos, com vistas à incessante diminuição da lacuna entre os objetivos e metas da política e os resultados gerados por ela, com critérios bem definidos para uma avaliação da sua efetividade objetiva, num primeiro momento, e da efetividade subjetiva e substantiva, posteriormente. Palavras-chave: Financiamento da Educação. Fundeb. Políticas Educacionais. Análise de políticas públicas.

Abstract: This doctoral research concerns the study fields in educational policies, specifically in the area of education financing in Brazil, and in the analysis of public policy in which the analysis of the current object 'funds policy' as the main allocation policy and distribution of resources constitutionally allocated to education. In this sense, the objective is to analyse the Fundeb Educational Effectiveness from 2007 to 2011, concerning its legitimate goal of universalize the Brazilian basic education. For this, the research did a literature review, and used as methodological instruments document analysis and the collection of financial and educational secondary data of the Brazilian states. So having the Effectiveness Education as a possible impact assessment tool for educational policies, we assessed the extent to which planned activities have been implemented and what effects were generated during the development of that policy. The evidences show a kind of short educational effectiveness of Fundeb and the need for building the foundations for a constant evaluation of the funds policy effectiveness looking for a constant decrease of the gap between the objectives and goals of the policy and the results generated by it, with well-defined criteria for an evaluation of its effectiveness objective, at first, and the effectiveness and substantive subjective later. Keywords: Education financing; Fundeb; Educational policies; Public Policies Analysis.