Democracia e participação no Sistema Único de Saúde : desenho institucional e voz nas Conferências Municipais de Saúde de Curitiba-PR em 2011 e 2013

Abstract

Resumo: Este trabalho tem por objetivo avaliar o potencial inclusivo das demandas geradas a partir das Conferências Locais de Saúde em Curitiba entre 2011 e 2013, para a construção dos Relatórios Finais das Conferências Municipais. Para isso, serão analisados os relatórios das Conferências Locais, distritais e municipais dos anos de 2011 a 2013. Uma amostra representativa de 25% a 50% do total de unidades de saúde de cada distrito foi sorteada, perfazendo um total de 33 unidades de saúde. As demandas locais foram categorizadas e divididas por núcleos temáticos e acompanhadas durante as etapas precedentes até a etapa municipal. A inclusão será considerada a partir do atributo da voz, de acordo com o quadro analítico elaborado por Smith (2009). Os resultados demonstraram que o desenho permite a inclusão das demandas locais nos Relatórios Finais, mas que este potencial inclusivo ainda é pequeno perfazendo 8% do total das propostas no ano de 2011 e 14% em 2013. Constatou-se também que, na trajetória ascendente das demandas locais, as perdas parciais ou totais dos seus conteúdos estavam relacionadas ao teor temático expresso, à aceitação de todos os segmentos envolvidos no momento deliberativo e ao impacto que a proposta representaria para as demais unidades de saúde e política municipal de saúde. Considerando que as políticas nacionais de saúde vigentes têm grande visibilidade no âmbito das Conferências de Saúde, constatou-se também que não só elas servem de âncora ou referência cognitiva para a maioria das demandas apresentadas, mas também a situação política municipal. Além disso, observou-se que as perdas ocorridas no processo tendem a ser majoritariamente referentes a demandas e propostas não alinhadas com as políticas nacionais vigentes e a situação política municipal. Palavras-chave: Participação popular. Democracia participativa. Desenho institucional. Conferências de Saúde. Sistema Único de Saúde.

Abstract: This dissertation scrutinizes the reports of local, district and municipal conferences in Curitiba 2011 and 2013 in order to evaluate the degree in which demands started in local health conferences make it through to the final reports of the Municipal Conference. In other word, it assesses how the voice of citizens reaches through the design of this part of the local democratic system, based on the attribute framework developed by Smith (2009). Our sample includes 25% to 50% of all health care units in each district, totaling 33 health facilities. Local demands were categorized and divided into thematic groups, and then accompanied through the following stages up to the municipal conference. The results show that the design allows for the inclusion of local demands in the final reports, but with significant barriers and amounting to 8% of the total proposals in 2011 and 14% in 2013. In the upward path of local demands, the partial or total loss of content were related to specific themes, to the acceptance of all segments involved in the decision moment, and to the impact that the demand would cause on other health units and in the municipal health policy. Considering that national health policies have high visibility in the context of health conferences, they both serve as anchor or cognitive reference for most of the local demands presented. Voice losses in the process tend to be mostly related to demands and proposals unaligned with them. Keywords: Popular Participation. Participatory democracy. Institutional design. Health Conferences. Unified Health System.