| dc.description.abstract | Resumo: Este trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar o tratamento dado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ao apreciar causas envolvendo as figuras do representante comercial e do vendedor empregado. Para tanto, utiliza-se da legislação pertinente a cada figura diante do segmento doutrinário e jurisprudencial vigente. Com esse enfoque buscou-se conceituar e caracterizar contrato individual de trabalho, diferenciando-se relação de trabalho e relação de emprego, com ênfase na subordinação jurídica do empregado ao empregador, como critério inequívoco na caracterização do vínculo empregatício. Conceituou-se empregado, com base nos elementos que configuram o vínculo empregatício, quais sejam: pessoa física, pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação. Em seguida, foi caracterizada a figura do empregador e suas prerrogativas: poder de direção, poder de controle e poder disciplinar. A figura do representante comercial foi abordada a partir de suas peculiaridades e seus elementos de semelhança com o vendedor empregado, para, posteriormente, demonstrar-se os aspectos que efetivamente diferenciam os dois tipos de profissionais, ou seja, a autonomia do representante comercial e a subordinação jurídica do vendedor externo, o que é corroborado na análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no capítulo final. Nesse passo, a partir das decisões deste Regional, o que se verificou foi que, de fato, os elementos enfatizados foram a autonomia e a subordinação, no intuito de verificar a existência de vínculo empregatício e diferenciar as duas figuras. | pt_BR |
