Responsabilidade civil pelo abandono afetivo do filho

Abstract

Resumo: Este trabalho tem por objetivo abordar a possibilidade de responsabilização civil do genitor que abandona afetivamente seu filho. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento da responsabilidade civil no direito brasileiro, bem como se estabelece seu objetivo, suas modalidades e pressupostos. Em seguida, passa-se a temática do Direito de Família segundo a nova ordem constitucional. Na sequência, delimitam-se quais são os deveres paternos estabelecidos pelo ordenamento jurídico e trabalha-se a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da ausência de cuidado, criação e educação do filho. Por fim, apresentam-se algumas respostas do judiciário brasileiro para este tema e a repercussão do abandono afetivo no Poder Legislativo brasileiro.