A responsabilidade civil por danos morais decorrentes de manifestações de expressão na internet

Abstract

Resumo: A revolução tecnológica e informática disponibilizou ao homem comum a internet, um novo meio de interação social. Como tal, incidem na internet todas as garantias da liberdade de manifestação de expressão, assim como suas limitações. Assim, as informações e conteúdos que lesionem os direitos da personalidade de outros indivíduos ocasionam aos responsáveis o dever de indenizar. Trata-se dos casos de responsabilização civil pelos danos morais decorrentes de manifestações de expressão na internet, relativamente novos ao direito, mas de extrema relevância na sociedade atual. Esta pesquisa tem como objetivo verificar a forma pela qual a responsabilidade civil se caracteriza nas referidas hipóteses, de acordo com os agentes envolvidos, as condutas praticadas e as características próprias do meio virtual relevantes ao direito.