O direito humano à alimentação adequada e a questão agrária : lutas contra a fome no Brasil e na Índia

Abstract

Resumo: Este trabalho versa sobre as possibilidades de efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada, em especial no referente a políticas públicas específicas de combate à fome no Brasil e na Índia. Para tanto, apresenta-se inicialmente um panorama da questão agrária dos dois países, analisando-se com maior detalhamento alguns de seus temas-chave e suas relações com o problema da fome. Em seguida aborda-se os fundamentos dos Direitos Humanos, com a consequente definição do Direito Humano à Alimentação Adequada e o exame da legislação internacional relativa a este. Incide-se sobre as possibilidade e limites do Direito na concretização dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, trilhando-se em decorrência de tal reflexão a solução das políticas públicas - específicas ou não para o combate à fome. Neste sentido, discorre-se sobre as classificações doutrinárias de políticas públicas específicas de combate à fome para, posteriormente, analisar-se duas das principais políticas públicas referentes a essa temática no Brasil e na Índia: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Public Distribution System (PDS). Por fim, à luz da legislação internacional e das teorias apresentadas, põe-se à prova as duas políticas públicas analisadas.