Análise econômica do direito e os leilões judiciais

Abstract

Resumo: A complexidade das relações jurídicas apresentada pela sociedade contemporânea indica que o estudo e o aperfeiçoamento da disciplina relativa ao Direito Administrativo não deve se dar de modo apartado em relação a outras disciplinas. Desse modo, pretendeu-se analisar no presente trabalho o instituto dos leilões judiciais a partir das diretrizes e postulados da economia, principalmente a partir dos elementos da Law and Economics. Assim, a estruturação de tal certame licitatório pode ser aperfeiçoada e desenvolvida sob a ótica da eficiência econômica, afim de que o Estado consiga auferir maiores receitas públicas na medida em que condutas oportunistas sejam coibidas e a transação de bens ocorra da forma mais eficiente possível. É possível perceber, portanto, que os institutos de Direito Administrativo podem ser desenvolvidos e reestruturados com o auxílio de elementos da economia, ao fito de auxiliar o Poder Público em suas atividades e viabilizar a efetivação de direitos sociais e satisfação de necessidades públicas, haja vista a escassez de recursos públicos para tal fim.