Desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural para fins de reforma agrária

Abstract

Resumo: No presente trabalho pretende-se retomar o instituto da função socioambiental da propriedade, enfatizando a desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade rural por descumprimento desta função socioambiental nos casos de proprietários que devastem total ou parcialmente as áreas de preservação permanente e ou de reserva legal florestal, e que se recusem a adotar as medidas de recomposição das áreas degradadas, procedendo-se às determinações legais definidoras das políticas agrícola, ambiental e de reforma agrária. A partir da relativização da propriedade, com a adoção da função social como paradigma de qualificação de tal direito, foi possível instituir a desapropriação de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, que não estejam cumprindo sua função social. Bem como, possibilitou que se fundamentasse o pedido de desapropriação no aspecto da função socioambiental, ultrapassando os relativos à produtividade. Ao longo do presente estudo, poderemos perceber o caminho percorrido pela reforma agrária e algumas lutas pela terra ocorridas no Brasil. Além de mencionarmos o equívoco do senso comum de que a reforma agrária contribuiu para o desmatamento.