dc.contributor.advisor | Ramina, Larissa, 1971- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Barbosa, Jessica Malucelli | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-31T20:12:23Z | |
dc.date.available | 2022-10-31T20:12:23Z | |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/37699 | |
dc.description | Orientador: Larissa Liz Odreski Ramina | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho de monografia tem por objetivo analisar o arcabouço jurídico e social do qual dispõe o Brasil para recepção aos migrantes e refugiados. Para tanto será exposto o contexto histórico que levou à elaboração da Lei 9.474 de 1997 e como suas origens refletem na sua aplicabilidade diante dos pedidos de refúgio que vêm sendo apresentados nos últimos anos. Pretende-se expor uma realidade conflitante entre a legislação sobre refugiados e a realidade fática daqueles que solicitam reconhecimento, porém não correspondem às definições da Lei. Há um enfoque na questão dos haitianos e a resposta que o governo brasileiro elaborou para poder recepcioná-los, ainda assim, ficará apontada a insuficiência do conceito de Refúgio e, brevemente, será exposta uma possível solução jurídica que a doutrina vem elaborando. Destaca-se que a interpretação do arcabouço jurídico sobre o tema do refúgio deve ser sempre realizada com vistas ao conceito de direitos humanos que o permeia. O que torna essencial a elaboração de políticas públicas de recepção e acolhimento dos refugiados e migrantes no Brasil. Demonstra-se, por fim, que mesmo após muito desenvolvimento do conceito de refúgio ainda enfrentamos a dificuldade de se ter que lidar com uma definição restritiva e excludente. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Refugiados - Brasil | pt_BR |
dc.title | O reconhecimento do status de refugiado diante das demandas atuais no Brasil | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |