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dc.contributor.advisorGabardo, Emersonpt_BR
dc.contributor.authorFaria Júnior, José Antonio Assad ept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-17T22:09:38Z
dc.date.available2015-04-17T22:09:38Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37695
dc.descriptionOrientador: Emerson Gabardopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: A responsabilidade do Estado por movimentos multitudinários é um tema ainda pouco desenvolvido no Direito nacional. A ausência de um marco normativo levou ao surgimento de diferentes posicionamentos no âmbito jurisprudencial, por vezes frontalmente contrários. Doutrinariamente, a controvérsia se insere na discussão acerca da natureza jurídica da responsabilidade do Estado por conduta omissiva, tema, por sua vez, também objeto de fortes divergências entre os administrativistas. Sobre o tema, tramitam no Congresso Nacional os Projetos de Lei nº 412/2011 e nº 5.592/2013, que, se promulgados, tendem a arrefecer tais discussões. Aos Projetos, consagra-se a responsabilidade objetiva do Estado por movimentos multitudinários, que se entende, de fato, mais adequadapt_BR
dc.format.extent52 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.titleResponsabilidade extracontratual do Estado por movimentos multitudináriospt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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